Decreto nº 15.231 de 12/12/2011
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 16 dez 2011
Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2012.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe nas Leis nº 1.732, de 31 de março de 1967, e nº 4.749, de 31 de agosto de 1998,
Decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2012, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O Calendário referido no art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 12 de dezembro de 2011.
João Carlos Coser
Prefeito Municipal
Adriana Cremasco
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE FERIADOS - ANO 2012Data | Feriado | ||
Denominação | Natureza | | |
01 de janeiro (domingo) | Confraternização Universal | Feriado Nacional | |
20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo | |
22 de fevereiro (quarta-feira) | Cinzas | Ponto Facultativo | |
06 de abril (sexta-feira) | Paixão de Cristo | Ponto Facultativo | |
16 de abril (segunda-feira) | Nossa Senhora da Penha | Feriado Municipal - Lei nº 1.732, de 1967 | |
21 de abril (sábado) | Tiradentes | Feriado Nacional | |
01 de maio (terça-feira) | Dia do Trabalho Feriado | Nacional | |
23 de maio (quarta-feira) | Colonização do Solo Espiritossantense | Ponto Facultativo | |
07 de junho (quinta-feira) | Corpus Christi | Ponto Facultativo | |
07 de setembro (sexta-feira) | Independência do Brasil | Feriado Nacional | |
08 de setembro (sábado) | Nossa Senhora da Vitória | Feriado Municipal - Lei nº 1.732, de 1967 | |
12 de outubro (sexta-feira) | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional | |
02 de novembro (sexta-feira) | Finados | Feriado Nacional | |
15 de novembro (quinta-feira) | Proclamação da República | Feriado Nacional | |
25 de dezembro (terça-feira) | Natal | Feriado Nacional |