RETIFICAÇÃO - DOE BA de 05.07.2014

No inciso II do art. 2º do Decreto nº 15.221 , de 03 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 04 de julho de 2014:

Onde se Lê:

II - os incisos XXXVIII, XXXIX e XL ao caput do art. 268:

"XXXVIII - nas operações internas com soja e cacau em amêndoas destinadas a estabelecimento industrial para utilização em processo produtivo, de forma que a carga tributária incidente corresponda a 12 % (doze por cento);

XXXIX - nas operações internas com peróxido de hidrogênio, promovidas por fabricante localizado neste estado, destinado à produção de sulfato férrico e cloreto férrico por contribuinte beneficiário de incentivo fiscal declarado em resolução, de forma que a carga tributária incidente corresponda a 7% (sete por cento);

XL - nas operações internas com charque, de forma que a carga tributária incidente corresponda a 12 % (doze por cento).

Leia-se:

II - os incisos XLIX, L e LI ao caput do art. 268:

"XLIX - nas operações internas com soja e cacau em amêndoas destinadas a estabelecimento industrial para utilização em processo produtivo, de forma que a carga tributária incidente corresponda a 12 % (doze por cento);

L - nas operações internas com peróxido de hidrogênio, promovidas por fabricante localizado neste estado, destinado à produção de sulfato férrico e cloreto férrico por contribuinte beneficiário de incentivo fiscal declarado em resolução, de forma que a carga tributária incidente corresponda a 7% (sete por cento);

LI - nas operações internas com charque, de forma que a carga tributária incidente corresponda a 12 % (doze por cento);";