Decreto nº 15.200 de 07/11/2011
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 08 nov 2011
Altera o Anexo IV do Decreto nº 11.975, de 29 de junho de 2004, que regulamentou a Lei nº 6.080, que instituiu o Código de Posturas e de Atividades Urbanas.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando de atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 11.975, de 29 de junho de 2004, conforme plantas anexas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 07 de novembro de 2011.
João Carlos Coser
Prefeito Municipal
Kleber Perini Frizzera
Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade
ANEXO