Decreto nº 14.811 de 01/09/2010
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 02 set 2010
Faculta expediente no dia 06 de setembro de 2010.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória,
Decreta:
Art. 1º Faculta expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 06 de setembro de 2010.
Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais que não admitem paralisação e os órgãos que trabalham em regime de escala.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 1º de setembro de 2010.
João Carlos Coser
Prefeito Municipal
Valdir Massucatti
Secretário Municipal de Administração