O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o objetivo de definir um planejamento de longo prazo para a cidade,

Decreta:

Art. 1º Fica instituído o Planejamento Estratégico BH 2030 - A Cidade que Queremos, com os seguintes objetivos estratégicos:

I - multiplicar oportunidades de trabalho e promover ambiente favorável à criação e ao desenvolvimento de negócios, impulsionados por serviços de valor agregado, capital humano qualificado e inserção competitiva nas redes nacional e mundial das cidades;

II - buscar qualidade de vida para todos, sustentada na eficiente organização do espaço urbano e em redes colaborativas de serviços que se estendem pela região metropolitana;

III - promover a sustentabilidade ambiental, resultante da universalização do saneamento básico, da preservação de áreas verdes, da recuperação de áreas degradadas, da redução das emissões de poluentes, da eficiência energética e da boa capacidade de prevenção, mitigação e adaptação diante de ocorrências adversas de grande escala;

IV - assegurar as melhores condições de mobilidade, acessibilidade e conectividade em todo o espaço urbano e contribuir para sua melhoria em âmbito metropolitano;

V - consolidar ambiente político-institucional de qualidade, baseado na integração metropolitana e em gestão pública democrática e participativa;

VI - propiciar ambiente social que estimule a convivência alegre e saudável entre as pessoas.

Parágrafo único. O Planejamento Estratégico BH 2030 - A Cidade que Queremos possui como visão de futuro uma cidade de oportunidades, sustentável e com qualidade de vida.

Art. 2º As metas de longo prazo que compõem o Planejamento Estratégico 2030 são as definidas no Anexo Único deste Decreto, as quais deverão ser perseguidas e priorizadas por meio de ações e atividades voltadas para o seu alcance, previstas nos Projetos Sustentadores, nas Políticas Públicas e nos Programas implementados pelo Município.

Art. 3º Para a implantação e a concretização do Planejamento Estratégico BH 2030 - A Cidade que Queremos, bem como para o alcance das metas de longo prazo definidas no Anexo Único deste Decreto, deverão ser observadas as seguintes estratégias de desenvolvimento:

I - estimular ambiente propício à inovação e ao desenvolvimento de serviços de valor agregado, aproveitando potencialidades econômicas associadas à tecnologia, ao conhecimento, à cultura, ao turismo e ao meio ambiente;

II - criar ambiente propício ao desenvolvimento de negócios, de forma diversificada regionalmente, com vistas a promover, atrair e manter investimentos produtivos privados articulados com as potencialidades da cidade e complementaridades econômicas metropolitanas;

III - assegurar ampla conectividade às redes de negócios e de serviços públicos e privados, assegurando a valorização, a atração e o desenvolvimento de talentos;

IV - promover a vitalidade cultural e os fatores de identidade com a cidade;

V - garantir a mobilidade e a acessibilidade no ambiente urbano, por meio de redes integradas de gerenciamento da demanda e garantia da qualidade dos serviços de transporte público;

VI - desenvolver a logística voltada à integração regional, nacional e internacional;

VII - promover o salto na qualidade da educação e elevar o nível de escolaridade média da população, baseado em um sistema eficiente e orientado para resultados;

VIII - assegurar o acesso a serviços de qualidade na saúde, racionalizando e integrando as redes de serviços em todo o território metropolitano, com ênfase na atenção primária;

IX - reduzir o déficit habitacional e erradicar os espaços de alta vulnerabilidade social e risco geológico;

X - fomentar oportunidades de trabalho e de qualificação profissional orientada pela necessidade do mercado, com vistas à geração de renda;

XI - priorizar as ações preventivas de segurança pública e a melhoria da qualidade do espaço urbano, mediante ações integradas voltadas para o controle da violência e da criminalidade;

XII - assegurar a qualidade dos recursos hídricos, buscando a universalização do tratamento de esgoto e a preservação e revitalização das nascentes e cursos d'água;

XIII - modernizar e manter os espaços públicos de convívio social e ampliar as áreas verdes da cidade;

XIV - garantir uma cidade limpa e bonita a partir do fortalecimento da cidadania, do ordenamento urbano e da coleta, destinação e tratamento adequados dos resíduos;

XV - promover concertação política na RMBH, ancorada em uma governança metropolitana inovadora e baseada em redes, com institucionalidades que privilegiem a integração e a associação entre as cidades;

XVI - alcançar a excelência em gestão pública democrática, participativa, transparente e eficiente;

XVII - incentivar manifestações culturais e iniciativas voltadas ao lazer, esporte e entretenimento;

XVIII - promover o uso de fontes de energia limpa e renovável na cidade e estimular a eficiência energética;

XIX - reduzir a vulnerabilidade da cidade às situações de crise, como epidemias e impactos ambientais decorrentes da mudança climática, garantindo adequada e atualizada identificação e mitigação de riscos em todas as regiões;

XX - intensificar o combate e a prevenção às drogas, por meio da fiscalização e da erradicação de espaços propícios ao tráfico e ao consumo, bem como da combinação de medidas preventivas com o apoio ao tratamento adequado dos dependentes químicos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2012

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte

(*) Republicado por ter saído com incorreção.