O Governador do Estado do Pará em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado, em função das celebrações dos 400 (quatrocentos) Anos da Fundação da Cidade de Belém,

Decreta:

Art. 1º É facultativo, no dia 12 de janeiro de 2016, o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Parágrafo único. Os órgãos estaduais das áreas de arrecadação, saúde pública e defesa social estabelecerão, no dia referido neste Decreto, escalas de serviço de servidores, a fi m de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, 8 DE JANEIRO DE 2016.

JOSÉ DA CRUZ MARINHO

Governador do Estado em exercício