O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória,

Decreta:

Art. 1º O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, nos dias que a Seleção Brasileira de Futebol disputará jogos programados para a primeira fase da Copa do Mundo, será conforme abaixo especificado:

I - no dia 15 de junho de 2010, até as 14:30 horas;

II - no dia 25 de junho de 2010, até as 10:00 horas e retorno às 14:00 horas.

Art. 2º Os servidores deverão compensar as horas concedidas de acordo com a jornada de trabalho, conforme especificado no § 1º deste artigo, antes do dia 15 de junho de 2010.

§ 1º Fica diariamente acrescentada em 1 (uma) hora, a jornada de trabalho, nos dias úteis, a título de compensação, conforme abaixo especificado:

Carga Horária.......................................................Período

40 horas semanais................................ 07.06.2010 a 11.06.2010.

30 horas semanais (matutino)............... 09.06.2010 a 11.06.2010.

25 horas semanais (matutino)............... 10.06.2010 a 11.06.2010.

30 e 25 horas semanais (vespertino).... 07.06.2010 a 11.06.2010.

§ 2º Os servidores do horário matutino, com jornada de trabalho de até 6 horas diária, no dia 25 de junho de 2010, terão que trabalhar até as 10h00.

§ 3º Os servidores do horário vespertino, com jornada de trabalho de até 6 horas diária, no dia 25 de junho de 2010, terão que iniciar as 14h00.

Art. 3º Excluem-se da medida prevista no art. 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais que não admitem paralisação e os órgãos que trabalham em regime de escala.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 25 de maio de 2010.

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

Valdir Massucatti

Secretário Municipal de Administração