Marcos Marcello Trad, Prefeito Municipal de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Ficam alterados o inciso I e o § 1º, do artigo 2º do Decreto nº 14.257 , de 17 de abril de 2020, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 2º .....

I - as aulas presenciais do ensino regular da rede municipal e da rede particular de ensino, com exceção dos níveis de educação escolar já autorizados a retornar, de acordo com o cronograma estabelecido em ato do chefe do Executivo;

.....

§ 1º Fica permitida a realização de eventos e campeonatos esportivos com a presença de público, limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade do local, mediante assinatura de Termo de Compromisso e apresentação de Plano de Contenção de Riscos (biossegurança), devendo ser observadas as regras estabelecidas neste Decreto, em especial no artigo 3º, § 8º, bem como na Resolução Conjunta SESAU/SEMADUR nº 05 , de 17 de abril de 2020, e suas alterações, em especial no artigo 5º, inciso XIII."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 13 DE OUTUBRO DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal