O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe nas Leis nºs 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749, de 31 de agosto de 1998,

Decreta:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2010, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O Calendário referido no art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 09 de dezembro de 2009.

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

Valdir Massucatti

Secretário Municipal de Administração