Marcos Marcello Trad, Prefeito Municipal de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Inclui os parágrafos 4º e 5º no art. 2º do Decreto nº 14.402 , de 30 de julho de 2020, com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

.....

§ 4º Os cemitérios poderão funcionar, todos os dias, das 07h às 24h, durante o período de 30 dias a partir da data da publicação deste Decreto.

§ 5º Para mortes causadas pela COVID-19 até as 22h00min, o sepultamento poderá ser realizado até a meia-noite do mesmo dia, ao passo que aquelas ocorridas após as 22h00min, o sepultamento deverá ocorrer na primeira hora de funcionamento dos cemitérios no dia subsequente."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE - MS, 6 DE AGOSTO DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal