MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribui??es legais,

DECRETA:

Art. 1? A al?nea ‘b’ do inciso I, do art. 2?, do Decreto n? 14.219, de 26 de mar?o de 2020, passa a vigorar com a seguinte reda??o:

“Art. 2? ............................

I - .....................................

.........................................

b) o funcionamento ser? permitido com lota??o m?xima reduzida em 40% de sua capacidade normal;

...........................................” (NR)

Art. 2? Fica revogada a al?nea ‘h’ do inciso I, do art. 2?, do Decreto n? 14.219, de 26 de mar?o de 2020.

Art. 3? Inclui o par?grafo ?nico no inciso I, do art. 2?, do Decreto n? 14.219, de 26 de mar?o de 2020, com a seguinte reda??o:

“Art. 2? ...............................

I - ........................................

............................................

Par?grafo ?nico. A atividade mencionada neste inciso dever? observar as regras de biosseguran?a estabelecidas na Resolu??o Conjunta SESAU/SEMADUR n? 5, de 17 de abril de 2020 e em Decretos e Resolu??es espec?ficas j? editadas.

...........................................” (NR)

Art. 4? Este Decreto entra em vigor a partir da data de publica??o.

CAMPO GRANDE-MS, 28 DE ABRIL DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal