Marcos Marcello Trad, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º A alínea 'b' do inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 14.219, de 26 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

I - .....

.....

b) o funcionamento será permitido com lotação máxima reduzida em 40% de sua capacidade normal;

....." (NR)

Art. 2º Fica revogada a alínea 'h' do inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 14.219, de 26 de março de 2020.

Art. 3º Inclui o parágrafo único no inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 14.219, de 26 de março de 2020, com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

I - .....

.....

Parágrafo único. A atividade mencionada neste inciso deverá observar as regras de biossegurança estabelecidas na Resolução Conjunta SESAU/SEMADUR nº 5, de 17 de abril de 2020 e em Decretos e Resoluções específicas já editadas.

....." (NR)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 28 DE ABRIL DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal