Decreto nº 14237 DE 07/07/2014

Norma Municipal - Teresina - PI - Publicado no DOM em 09 jul 2014

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, no dia do jogo do Brasil, durante as semifinais da Copa do Mundo de Futebol, na forma que especifica.

O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

Considerando a realização da Copa do Mundo de Futebol, que teve início em 12 de junho de 2014, e com o objetivo de propiciar condições para que os servidores públicos municipais possam assistir aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol;

Considerando que o futebol no Brasil é hoje - e tem sido, em especial, nos últimos sessenta anos - uma atividade de enorme importância social, cujas consequências transcendem as linhas do campo de jogo; e

Considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse importante evento,

Decreta:

Art. 1º O expediente das repartições públicas municipais, no dia 8 de julho de 2014, data em que ocorrerá o jogo entre Brasil e Alemanha, válido pelas semifinais da Copa do Mundo de 2014, ocorrerá até as 12h30, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de julho de 2014.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Governo