O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dia 16 e 17 de fevereiro de 2015, (segunda-feira e terça-feira de Carnaval), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º O expediente do dia 18 de fevereiro de 2015 (quarta-feira), terá início às 13:00 horas.

Art. 3º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 05 de fevereiro de 2015.

CESAR SOUZA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL.