O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e,

Considerando o sentimento cristão do povo brasileiro, por ocasião da Semana Santa

Resolve:

Art. 1º Tornar ponto facultativo, em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, o dia 02 de Abril de 2015, quinta-feira Santa.

Parágrafo único. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB, que operam na limpeza pública e Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que operam nos serviços de Drenagem, Asfalto e Tapa Buraco e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTRAN, que realiza a Fiscalização e Segurança do Trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

MAURO NAZIF RASUL

Prefeito

MIRTON MORAES DE SOUZA

Procurador Geral do Município