O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, nos dias: 02 de Janeiro, Sexta-Feira; 05 de Janeiro, Segunda-Feira; 16 de Fevereiro, Segunda-Feira de Carnaval; 17 de Fevereiro, Terça-Feira de Carnaval; 18 de Fevereiro, Ponto Facultativo até as 14h00, Quarta-Feira de Cinzas; 20 de Abril, Segunda-Feira, Ponto Facultativo; 05 de Junho, Sexta-Feira, Ponto Facultativo; 29 de Junho, Segunda-Feira, São Pedro; 28 de Outubro, Quarta-Feira, Dia do Servidor Público; 24 de Dezembro, Quinta-Feira, Ponto Facultativo após as 13h00, Véspera do Natal e 31 de Dezembro, Quinta-Feira, Ponto Facultativo após as 13h00, Véspera do Ano Novo.

Art. 2 º Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.

 Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 30 de dezembro de 2025.

PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE

Prefeito

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE 2026 ? FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS