Decreto nº 13464 DE 16/03/2018

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 19 mar 2018

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Marcos Marcello Trad, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 29 de março de 2018.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 16 DE MARÇO DE 2018.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal

MARIA DAS GRAÇAS MACEDO

Secretária Municipal de Gestão