Decreto nº 1323 DE 11/01/2017
Norma Municipal - Palmas - TO - Publicado no DOM em 11 jan 2017
Dispõe sobre prorrogação de horário de expediente, estabelecido pelo Decreto nº 1.308, de 24 de novembro de 2016, na forma que especifica.
O Prefeito de Palmas, no uso das atribuições conferidas pelo art. 71, incisos I, III e V e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1º É prorrogado o horário de expediente, estabelecido pelo Decreto nº 1.308 , de 24 de novembro de 2016, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal, até o dia 31 de janeiro de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 11 de janeiro de 2017.
CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA
Prefeito de Palmas
Adir Cardoso Gentil
Secretário Municipal de Governo e Relações Político-Sociais
Germana Pires Coriolano
Secretária Municipal de Planejamento,
Gestão e Desenvolvimento Humano