Decreto nº 13182 DE 05/06/2017
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 06 jun 2017
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Marcos Marcello Trad, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 16 de junho de 2017.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JUNHO DE 2017.
MARCOS MARCELLO TRAD
Prefeito Municipal
MARIA DAS GRAÇAS MACEDO
Secretária Municipal de Gestão