O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o inciso XVI do art. 108 da Lei Orgânica do Município e o art. 40 da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989, e considerando a defasagem dos preços públicos fixados para os Serviços de Cemitério,

DECRETA:

Art. 1º Os subitens 1.1 do item 1, 4.1 e 4.2 do item 4, o item 7 e o subitem 8.1 do item 8, todos do Grupo III do Anexo I do Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:

III - SERVIÇOS DE CEMITÉRIO

1 - Perpetuidade:

1.1 - Cemitério do Bonfim:

1.1.1 - Sepultura............................................R$9.900,00

1.1.2 - Nicho..................................................R$1.416,00

4 - Uso das capelas-velório:

4.1 - Bonfim (01, 02, 03, 04)..................................R$325,00

4.2 - Bonfim (05, 06, 07, 08, 09)............................R$242,17

7 - Serviços de Cremação:

7.1 - Cemitério da Paz:

7.1.1 - Cremação...........................................R$2.082,64

7.1.2 - Serviço de urgência-cremação...............R$168,46

7.1.3 - Diária Equipamento de Refrigeração........R$126,34

8 - Conservação anual de jazigo:

8.1 - Cemitério do Bonfim..................................................R$108,00 (Redação dada ao artigo pelo Decreto nº 13.164, de 03.06.2008, DOM Belo Horizonte de 04.06.2008)

Nota:Redação Anterior:
  "Art. 1º - O Grupo III do Anexo I do Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
  "III - SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
  1 - Perpetuidade:
  1.1 Cemitério do Bonfim:
  1.1.1 - Sepultura..................................................R$9.900,00
  1.1.2 - Nicho.......................................................R$1.416,00
  1.2 - Cemitério da Paz:
  1.2.1 - Sepultura.................................................R$6.600,00
  1.3 - Cemitério da Consolação:
  1.3.1 - Sepultura.................................................R$2.391,00
  1.4 - Cemitério da Saudade:
  1.4.1 - Sepultura................................................R$4.782,80
  1.4.2 - Nicho.........................................................R$960,77
  2 - Sepultamento:
  2.1 - Do Município....................................................R$368,51
  2.2 - De outros Municípios........................................R$737,02
  2.3 - Gaveta Comunitária...........................................R$145,00
  3 - Entrada e saída de ossos................................................R$284,28
  4 - Uso das capelas-velório:
  4.1 - Bonfim (01, 02, 03, 04)......................................R$325,00
  4.2 - Bonfim (05, 06, 07, 08, 09)................................R$242,17
  4.3 - Paz......................................................................R$242,17
  4.4 - Saudade ..............................................................R$242,17
  4.5 - Consolação..........................................................R$121,08
  4.6 - Vicente Rodrigues de Paula..................................R$51,20
  5 - Matrículas:
  5.1 - De construtores...................................................R$925,00
  5.2 - De letristas anual.................................................R$925,00
  5.3 - De letristas quadrimestral...................................R$308,33
  5.4 - De letristas trimestral..........................................R$231,25
  5.5 - De zeladores........................................................R$308,33
  6 - Exumação:
  6.1 - Com rebaixamento em sepultura ou carneiro.......R$473,80
  6.2 - Sem rebaixamento em sepultura ou carneiro.......R$329,03
  7 - Serviços de Cremação:
  7.1 - Cemitério da Paz:
  7.1.1 - Cremação..................................................R$2.082,64
  7.1.2 - Serviço de urgência-cremação.....................R$168,46
  7.1.3 - Diária Equipamento de Refrigeração...........R$126,34
  8 - Conservação anual de jazigo:
  8.1 - Cemitério do Bonfim...........................................R$108,00
  8.2 - Cemitério da Paz.................................................R$108,00
  8.3 - Cemitério da Saudade.........................................R$108,00
  8.4 - Cemitério da Consolação......................................R$58,00
  9 - Diversos:
  9.1 - Autorização para construção de jazigo................R$270,00
  9.2 - Transferência de título de perpetuidade.............R$842,32 (NR)"

Art. 2º O subitem 7.2 do item 7 do Grupo VII do Anexo I do Decreto nº 9.687/98 passa a vigorar com a seguinte redação:

"7.2 - Fornecimento de exemplares .............R$0,80" (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de abril de 2008

Antônio Evangelista Totó Teixeira

Prefeito interino de Belo Horizonte