O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º No dia 15 de novembro de 2007, quinta-feira, não haverá expediente por ser feriado nacional, e o dia 16 de novembro de 2007, sexta-feira, será considerado ponto facultativo, nas repartições da Administração Direta.

Art. 2º Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e no Grupo de Área de Risco - GEAR.

§ 1º - A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de Portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.

§ 2º - No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Art. 3º Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta, observadas as peculiaridades, estabelecer os expedientes de suas repartições.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de novembro de 2007

Fernando Damata Pimentel

Prefeito de Belo Horizonte