O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dia 03 e 04 de março de 2014, (segunda-feira e terça-feira) de Carnaval, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º O expediente do dia 05 de março de 2014 (quarta-feira), terá início às 13:00 horas.

Art. 3º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 27 de fevereiro de 2014.

CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL,

JULIO CESAR MARCELLINO JR. - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO e. e.,

ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.