Decreto nº 12653 DE 04/06/2012
Norma Municipal - Porto Velho - RO - Publicado no DOM em 04 jun 2012
Torna ponto facultativo os dias 07 (Corpus Christi) e 08 de junho de 2012, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
Resolve:
Art. 1º. Tornar ponto facultativo em todos os órgãos público do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, os dias 07 (Corpus Christi) e 08 de junho de 2012.
Parágrafo único. As repartições da SEMUSA, que fazem atendimento de Pronto Socorro, SEMUSB, que operam na limpeza pública, SEMOB e SEMAD, organizarão turnos para revezamento, de forma a que não haja solução de continuidade no serviço.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município
SALATIEL LEMOS VALVERDE
Procurador Geral do Município