O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias, 27 (segunda-feira) de Fevereiro e 01 (quarta-feira) de Março do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Niterói, 13 de fevereiro de 2017.

RODRIGO NEVES

Prefeito