Decreto nº 12515 DE 14/02/2012
Norma Municipal - Porto Velho - RO - Publicado no DOM em 14 fev 2012
Torna Ponto Facultativo os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2012.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,
Considerando que o carnaval é um dos principais eventos do folclore, que se realiza anualmente,
Resolve:
Art. 1º. Tornar ponto facultativo em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2012.
Parágrafo único. As repartições da SEMUSA, que fazem atendimento de Pronto Socorro, SEMUSB que operam na limpeza pública e SEMOB, organizarão turnos para revezamento, de forma a que não haja solução de continuidade no serviço.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município
MOACIR DE SOUZA MAGALHÃES
Procurador Geral do Município em Exercício