Decreto nº 12331 DE 14/04/2014

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 15 abr 2014

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Gilmar Antunes Olarte , Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 17 de abril de 2014.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.

GILMAR ANTUNES OLARTE

Prefeito Municipal

VALTEMIR ALVES DE BRITO

Secretário Municipal de Administração