Decreto nº 12331 DE 14/04/2014
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 15 abr 2014
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Gilmar Antunes Olarte , Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 17 de abril de 2014.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração