O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba;

Considerando a Resolução nº 13, de 4 de janeiro de 2021, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de novo Coronavírus (COVID-19) no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria;

Considerando o Decreto Municipal nº 46 , de 7 de janeiro de 2021, que prorroga o prazo previsto no artigo 3º , do Decreto Municipal nº 1.580 , de 24 de novembro de 2020;

Decreta:

Art. 1º O caput do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.580 , de 24 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Ficam suspensos os procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais que fazem parte do Plano de Contingência Para Respostas as Emergências em Saúde Pública do Município de Curitiba, visando a otimização da ocupação dos leitos hospitalares para atendimento de pacientes com quadro clinico suspeito ou confirmado para novo Coronavírus (COVID-19), de forma a preservar sua destinação para terapias intensivas e emergenciais."

Art. 2º O § 2º do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.580 , de 24 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 2º Em relação aos hospitais e clinicas privadas, ficará a critério da Direção Técnica de cada estabelecimento a autorização de procedimentos eletivos de forma a não comprometer a capacidade dos leitos hospitalares para garantir o atendimento os pacientes com COVID que buscam assistência nessas instituições."

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.580 , de 24 de novembro de 2020.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 15 de janeiro de 2021.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal

Márcia Cecília Huçulak

Secretária Municipal da Saúde