O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,

Decreta:

Art. 1º O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, no dia 15 de junho de 2010 e nas demais datas em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2010, será das 8:00 às 14:00 horas.

Parágrafo único. A previsão contida no caput deste artigo não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.

Art. 2º A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 3º Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis por fazer cumprir o horário nos expedientes estabelecidos neste Decreto, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de maio de 2010.

JAQUES WAGNER

Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretária da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Administração

Eduardo Seixas de Salles

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário da Fazenda

Antônio Alberto Valença

Secretário do Planejamento

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

Wilson Alves de Brito Filho

Secretário de Infra-Estrutura

Luciana Tannus da Silva

Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Jorge José Santos Pereira Solla

Secretário da Saúde

James Silva Santos Correia

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Nilton Vasconcelos Júnior

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Antonio César Fernandes Nunes

Secretário da Segurança Pública

Márcio Meirelles

Secretário de Cultura

Luíza Helena de Bairros

Secretária de Promoção da Igualdade

Cícero de Carvalho Monteiro

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Feliciano Tavares Monteiro

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Edmon Lopes Lucas

Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional

Antonio Carlos Marcial Tramm

Secretário de Turismo

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

Paulo Cezar Lisboa Cerqueira

Secretário de Relações Institucionais

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

Ney Jorge Campello

Secretário Extraordinário para Assuntos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014