O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003

Decreta:

Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 22ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 01 de maio a 31 de agosto de 2010, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de maio de 2010.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de maio de 2010.

JAQUES WAGNER

Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretária da Casa Civil

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário da Fazenda

Jorge José Santos Pereira Solla

Secretário da Saúde

Arany Santana Neves Santos

Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza