Decreto nº 1187 DE 19/06/2020
Norma Municipal - Goiânia - GO - Publicado no DOM em 19 jun 2020
Errata. - Altera os Decretos que especifica e dá outras providências.
(Revogado pelo Decreto Nº 1242 DE 30/06/2020):
ERRATA - DOM Goiânia - Suplemento de 19.06.2020
Por incorreção na integralidade do texto original no ato da publicação, fica corrigido Anexo I do Decreto nº 1.113 , de 29 de maio de 2020, incluído pelo Decreto nº 1.187 , de 19 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia nº 7.321, de 19 de junho de 2020, páginas 12 a 17, nos termos a seguir.
SUPERINTENDÊNCIA DA CASA CIVIL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, aos 19 dias do mês de julho de 2020.
JAIRO DA CUNHA BASTOS
Superintendente da Casa Civil
ANEXO I
ATIVIDADES COM ATENDIMENTO PRESENCIAL
CNAE: Classificação Nacional de Atividades Econômicas
| 46 | COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS |
| 46.3 | Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo |
| 46.35-4 | Comércio atacadista de bebidas |
| 46.36-2 | Comércio atacadista de produtos do fumo |
| 46.4 | Comércio atacadista de produtos de consumo não alimentar |
| 46.41-9 | Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho |
| 46.42-7 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios |
| 46.43-5 | Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem |
| 46.44-3 | Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário |
| 46.45-1 | Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico |
| 46.46-0 | Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
| 46.47-8 | Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações |
| 46.49-4 | Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
| 46.5 | Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação |
| 46.51-6 | Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática |
| 46.52-4 | Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
| 46.6 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação |
| 46.61-3 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças |
| 46.62-1 | Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
| 46.63-0 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças |
| 46.64-8 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças |
| 46.65-6 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças |
| 46.69-9 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
| 46.7 | Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção |
| 46.71-1 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
| 46.72-9 | Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
| 46.73-7 | Comércio atacadista de material elétrico |
| 46.74-5 | Comércio atacadista de cimento |
| 46.79-6 | Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral |
| 46.8 | Comércio atacadista especializado em outros produtos |
| 46.81-8 | Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP |
| 46.82-6 | Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| 46.83-4 | Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo |
| 46.84-2 | Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos |
| 46.86-9 | Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens |
| 46.9 | Comércio atacadista não especializado |
| 46.92-3 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
| 46.93-1 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
| 47 | COMÉRCIO VAREJISTA |
| 47.5 | Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico |
| 47.51-2 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
| 47.52-1 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
| 47.53-9 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
| 47.54-7 | Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação |
| 47.55-5 | Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho |
| 47.56-3 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
| 47.57-1 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
| 47.59-8 | Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente |
| 47.6 | Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos |
| 47.61-0 | Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria |
| 47.62-8 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
| 47.63-6 | Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos |
| 47.7 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos |
| 47.72-5 | Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
| 47.74-1 | Comércio varejista de artigos de óptica |
| 47.8 | Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados |
| 47.81-4 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
| 47.82-2 | Comércio varejista de calçados e artigos de viagem |
| 47.83-1 | Comércio varejista de jóias e relógios |
| 47.85-7 | Comércio varejista de artigos usados |
| 47.89-0 | Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente |
| 58 | EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO |
| 58.1 | Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição |
| 58.11-5 | Edição de livros |
| 58.19-1 | Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
| 58.2 | Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações |
| 58.21-2 | Edição integrada à impressão de livros |
| 58.29-8 | Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
| 62 | ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
| 62.0 | Atividades dos serviços de tecnologia da informação |
| 62.01-5 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
| 62.02-3 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
| 62.03-1 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis |
| 62.04-0 | Consultoria em tecnologia da informação |
| 63 | ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO |
| 63.1 | Tratamento de dados, hospedagem na Internet e outras atividades relacionadas |
| 63.11-9 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet |
| 63.19-4 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet |
| 65 | SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE |
| 65.1 | Seguros de vida e não vida |
| 65.11-1 | Seguros de vida |
| 65.12-0 | Seguros não vida |
| 65.2 | Seguros-saúde |
| 65.20-1 | Seguros-saúde |
| 65.3 | Resseguros |
| 65.30-8 | Resseguros |
| 65.4 | Previdência complementar |
| 65.41-3 | Previdência complementar fechada |
| 65.42-1 | Previdência complementar aberta |
| 65.5 | Planos de saúde |
| 65.50-2 | Planos de saúde |
| 66 | ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE |
| 66.1 | Atividades auxiliares dos serviços financeiros |
| 66.12-6 | Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias |
| 66.13-4 | Administração de cartões de crédito |
| 66.19-3 | Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente |
| 66.2 | Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde |
| 66.21-5 | Avaliação de riscos e perdas |
| 66.22-3 | Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde |
| 66.29-1 | Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente |
| 66.3 | Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
| 66.30-4 | Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
| 68 | ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS |
| 68.1 | Atividades imobiliárias de imóveis próprios |
| 68.10-2 | Atividades imobiliárias de imóveis próprios |
| 68.2 | Atividades imobiliárias por contrato ou comissão |
| 68.21-8 | Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis |
| 68.22-6 | Gestão e administração da propriedade imobiliária |
| 69 | ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA |
| 69.1 | Atividades jurídicas |
| 69.11-7 | Atividades jurídicas, exceto cartórios |
| 69.2 | Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária |
| 69.20-6 | Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária |
| 70 | ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL |
| 70.2 | Atividades de consultoria em gestão empresarial |
| 70.20-4 | Atividades de consultoria em gestão empresarial |
| 73 | PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO |
| 73.1 | Publicidade |
| 73.11-4 | Agências de publicidade |
| 73.12-2 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
| 73.19-0 | Atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
| 73.2 | Pesquisas de mercado e de opinião pública |
| 73.20-3 | Pesquisas de mercado e de opinião pública |
| 82 | SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS |
| 82.2 | Atividades de teleatendimento |
| 82.20-2 | Atividades de teleatendimento |
| 94 | ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS |
| 94.1 | Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais |
| 94.11-1 | Atividades de organizações associativas patronais e empresariais |
| 94.12-0 | Atividades de organizações associativas profissionais |
| 94.2 | Atividades de organizações sindicais |
| 94.20-1 | Atividades de organizações sindicais |
| 94.3 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
| 94.30-8 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais |