Decreto nº 11787 DE 29/03/2012

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 02 abr 2012

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,

 

Decreta:

 

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 5 de abril de 2012.

 

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CAMPO GRANDE-MS, 29 DE MARÇO DE 2012.

 

NELSON TRAD FILHO

 

Prefeito Municipal

 

AURENICE RODRIGUES PINHEIRO PILATTI

 

Secretária Municipal de Administração

 

REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE nº 3.491, DE 30 DE MARÇO DE 2012.