O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho com vistas a possibilitar que os servidores públicos municipais acompanhem a transmissão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010.

Resolve:

Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, os horários de expediente dos órgãos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2010, de acordo com as seguintes regras:

I - nos dias em que os jogos se realizarem ás 15:30 (horário de Brasília) o expediente encerrar-se-á ás 13:00 (horário local);

II - nos dias em que os jogos se realizarem ás 11:00 (horário de Brasília) o expediente será interrompido ás 9:30 (horário local) e recomeçará ás 14:00 (horário local).

Parágrafo único. As repartições da SEMUSA, que fazem atendimento de Pronto Socorro e as repartições da SEMUSB, que operam na limpeza pública, organizarão turnos para revezamento, de forma a que não haja solução de continuidade no serviço.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município