RETIFICAÇÃO - DOU de 15.08.2023

No art. 6º,

Onde se lê:

"I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá;

II - Ministério da Agricultura e Pecuária;

III - Ministério das Relações Exteriores;

IV - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos; e

V - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas."

Leia-se:

"I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá;

II - Ministério da Agricultura e Pecuária;

III - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

IV - Ministério das Relações Exteriores;

V - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos; e

VI - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas."