O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV, do Art. 74, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, excepcionalmente no dia 31 de maio de 2013, (sexta-feira).

Art. 2º. Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, especialmente na área da Saúde e da Coleta de Resíduos Sólidos, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 21 de maio de 2013.

CESAR SOUZA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL.