O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XVIII e XXV, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando que, através do Decreto nº 11.454, de 26 de agosto de 2011, foi reajustada a tarifa dos transportes coletivos urbanos de Teresina para R$ 2,10 (inteira) e R$ 1,05 (meia), tomando por base o Processo nº 077-1816/2011;

Considerando que, através dos Decretos nºs 11.464, de 2 de setembro de 2011, e 11.503, de 27 de setembro de 2011, foram suspensos, até o dia 1º de novembro de 2011, os efeitos do Decreto nº 11.454, de 26 de agosto de 2011 (que reajustou a tarifa dos transportes coletivos urbanos de Teresina em 2011);

Considerando que a Comissão Especial constituída pelo Decreto nº 11.367, de 15 de julho de 2011 (com modificações posteriores) apresentou relatório final estabelecendo várias recomendações ao Poder Público concedente;

Considerando, ainda, a necessidade de melhor analisar e planejar a implementação das recomendações apresentadas na auditoria realizada pela citada Comissão Especial,

Resolve

Revogar, a partir do dia 02.11.2011, o Decreto nº 11.454, de 26.08.2011 (que reajustou a tarifa dos transportes coletivos urbanos do Município de Teresina em 2011), permanecendo em vigor os seguintes valores da tarifa:

I - R$ 1,90 (um real e noventa centavos) - Inteira;

II - R$ 0,95 (noventa e cinco centavos) - Meia.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 1º de novembro de 2011.

ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA

Prefeito de Teresina

INÁCIO HENRIQUE CARVALHO

Secretário Executivo da SEMGOV