O Prefeito do Município do Natal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 55, Inciso IV da Lei Orgânica do Município do Natal;

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º do Decreto nº 11.448 , de 28 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, nos dias: 12 de Fevereiro, Segunda-Feira de Carnaval; 13 de Fevereiro, Terça-Feira de Carnaval; 14 de Fevereiro, Ponto Facultativo até às 14h, Quarta-Feira de Cinzas; 29 de junho, Sexta-Feira, São Pedro e 28 de outubro, Domingo, Dia do Servidor Público."

Art. 2º O dia de Corpus Christi, constante no anexo único do Decreto nº 11.448 , de 28 de dezembro de 2017, é Feriado Municipal em consonância com a Lei Municipal de nº 1.617 de 17 de janeiro de 1967, ficando, desde já, alterado o anexo único do referido Decreto.

Art. 3º Ficam mantidas as atribuições constantes no artigo 2º do Decreto nº 11.448 , de 28 de dezembro de 2017, as quais fazem observância ao funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 30 de maio de 2018.

ÁLVARO COSTA DIAS

Prefeito