Decreto nº 11.380 de 18/12/2008

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 19 dez 2008

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,

Decreta

Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 18ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2009, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 2008.

JAQUES WAGNER

Governador

EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON

Secretária da Casa Civil

Jorge José Santos Pereira Solla

Secretário da Saúde

CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA

Secretário da Fazenda

Valmir Carlos da Assunção

Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza