Decreto nº 11.351 de 15/10/2010

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 18 out 2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Nelson Trad Filho, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o disposto no art. 258, da Lei Complementar nº 7, de 30 de janeiro de 1996, e

Considerando que o dia 28 de outubro, dia do Servidor Público, será na quinta-feira e que o dia 2 de novembro, feriado nacional, será na terça-feira da semana seguinte,

Decreta:

Art. 1º Ficam transferidas para o dia 29 de outubro de 2010, sexta-feira, as comemorações de 28 de outubro, Dia do Servidor.

Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2010, o expediente nas Repartições Públicas Municipais será normal.

Art. 2º Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente do dia 1º de novembro de 2010, segunda-feira.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 15 DE OUTUBRO DE 2010.

NELSON TRAD FILHO

Prefeito Municipal

AURENICE RODRIGUES PINHEIRO PILATTI

Secretária Municipal de Administração