Decreto nº 11158 DE 29/07/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2022
CAPÍTULO 80 - ESTANHO E SUAS OBRAS
Nota de subposição.
1. Neste Capítulo consideram-se:
a) Estanho não ligado
O metal que contenha, em peso, pelo menos 99% de estanho, desde que o teor, em peso, de bismuto ou de cobre eventualmente presentes seja inferior aos limites indicados no quadro seguinte:
QUADRO - Outros elementos
| Elemento | Teor limite% em peso |
| Bi Bismuto | 0,1 |
| Cu Cobre | 0,4 |
b) Ligas de estanho
As matérias metálicas em que o estanho predomine, em peso, sobre cada um dos outros elementos, desde que:
1) O teor total, em peso, dos outros elementos exceda 1%; ou
2) O teor, em peso, de bismuto ou de cobre seja igual ou superior aos limites indicados no quadro precedente.
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
|---|---|---|
| 80.01 | Estanho em formas brutas. | |
| 8001.10.00 | - Estanho não ligado | 0 |
| 8001.20.00 | - Ligas de estanho | 0 |
| 8002.00.00 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho. | NT |
| 8003.00.00 | Barras, perfis e fios, de estanho. | 0 |
| 8007.00 | Outras obras de estanho. | |
| 8007.00.10 | Chapas, folhas e tiras | 0 |
| 8007.00.20 | Pós e escamas | 0 |
| 8007.00.30 | Tubos e seus acessórios | 0 |
| 8007.00.90 | Outras | 0 |