Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2022

CAPÍTULO 8 FRUTA; CASCAS DE CITROS (CITRINOS) E DE MELÕES

Notas.

1. O presente Capítulo não compreende os frutos não comestíveis.

2. A fruta refrigerada classifica-se na mesma posição da fruta fresca correspondente.

3. A fruta seca do presente Capítulo pode estar parcialmente reidratada ou tratada para os seguintes fins:

a) Melhorar a sua conservação ou estabilidade (por exemplo, por tratamento térmico moderado, sulfuração, adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio);

b) Melhorar ou manter o seu aspecto (por exemplo, por meio de óleo vegetal ou por adição de pequenas quantidades de xarope de glicose), desde que conservem as características de fruta seca.

4. A posição 08.12 compreende a fruta submetida a um tratamento que tenha exclusivamente por efeito conservá-la transitoriamente durante o transporte e armazenagem antes da sua utilização (por exemplo, com gás de dióxido de enxofre ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), desde que seja imprópria para alimentação nesse estado.

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTA(%) 
08.01  Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de- caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados.   
0801.1  - Cocos:   
0801.11.00  -- Dessecados  NT 
  Ex 01 - Acondicionados em embalagens de apresentação 
0801.12.00  -- Na casca interna (endocarpo)  NT 
0801.19.00  -- Outros  NT 
0801.2  - Castanha-do-brasil (castanha-do-pará):   
0801.21.00  -- Com casca  NT 
  Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação 
0801.22.00  -- Sem casca  NT 
  Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação 
0801.3  - Castanha-de-caju:   
0801.31.00  -- Com casca  NT 
  Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação 
0801.32.00  -- Sem casca  NT 
  Ex 01 - Seca e acondicionada em embalagem de apresentação 
     
08.02  Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada.   
0802.1  - Amêndoas:   
0802.11.00  -- Com casca 
0802.12.00  -- Sem casca 
0802.2  - Avelãs (Corylus spp.):   
0802.21.00  -- Com casca 
0802.22.00  -- Sem casca 
0802.3  - Nozes:   
0802.31.00  -- Com casca 
0802.32.00  -- Sem casca 
0802.4  - Castanhas (Castanea spp.):   
0802.41.00  -- Com casca 
0802.42.00  -- Sem casca 
0802.5  - Pistácios:   
0802.51.00  -- Com casca 
0802.52.00  -- Sem casca 
0802.6  - Nozes-macadâmia:   
0802.61.00  -- Com casca 
0802.62.00  -- Sem casca 
0802.70.00  - Nozes-de-cola (Cola spp.) 
0802.80.00  - Nozes-de-areca (nozes de bétele) 
0802.9  - Outra:   
0802.91.00  -- Pinhões, com casca 
0802.92.00  -- Pinhões, sem casca 
0802.99.00  -- Outra 
     
08.03  Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.   
0803.10.00  - Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)  NT 
  Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação 
0803.90.00  - Outras  NT 
  Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação 
     
08.04  Tâmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos.   
0804.10  - Tâmaras   
0804.10.10  Frescas  NT 
0804.10.20  Secas 
0804.20  - Figos   
0804.20.10  Frescos  NT 
0804.20.20  Secos 
0804.30.00  - Abacaxis (ananases)  NT 
  Ex 01 - Secos e acondicionados em embalagens de apresentação 
0804.40.00  - Abacates  NT 
  Ex 01 - Secos e acondicionados em embalagens de apresentação 
0804.50  - Goiabas, mangas e mangostões   
0804.50.10  Goiabas  NT 
  Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação 
0804.50.20  Mangas  NT 
  Ex 01 - Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação 
0804.50.30  Mangostões  NT 
  Ex 01 - Secos 
     
08.05  Citros (citrinos), frescos ou secos.   
0805.10.00  - Laranjas  NT 
  Ex 01 - Secas 
0805.2  - Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros (citrinos) híbridos semelhantes:   
0805.21.00  -- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)  NT 
  Ex 01 - Secas 
0805.22.00  -- Clementinas  NT 
  Ex 01 - Secas 
0805.29.00  -- Outros  NT 
  Ex 01 - Secos 
0805.40.00  - Toranjas e pomelos  NT 
  Ex 01 - Secos 
0805.50.00  - Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)  NT 
  Ex 01 - Secos 
0805.90.00  - Outros  NT 
  Ex 01 - Secos 
     
08.06  Uvas frescas ou secas (passas).   
0806.10.00  - Frescas  NT 
0806.20.00  - Secas (passas) 
     
08.07  Melões, melancias e mamões (papaias), frescos.   
0807.1  - Melões e melancias:   
0807.11.00  -- Melancias  NT 
0807.19.00  -- Outros  NT 
0807.20.00  - Mamões (papaias)  NT 
     
08.08  Maçãs, peras e marmelos, frescos.   
0808.10.00  - Maçãs  NT 
0808.30.00  - Peras  NT 
0808.40.00  - Marmelos  NT 
     
08.09  Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos.   
0809.10.00  - Damascos  NT 
0809.2  - Cerejas:   
0809.21.00  -- Ginjas (Prunus cerasus)  NT 
0809.29.00  -- Outras  NT 
0809.30  - Pêssegos, incluindo as nectarinas   
0809.30.10  Pêssegos, excluindo as nectarinas  NT 
0809.30.20  Nectarinas  NT 
0809.40.00  - Ameixas e abrunhos  NT 
     
08.10  Outra fruta fresca.   
0810.10.00  - Morangos  NT 
0810.20.00  - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras- framboesas  NT 
0810.30.00  - Groselhas, incluindo o cassis  NT 
0810.40.00  - Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium  NT 
0810.50.00  - Kiwis (quivis)  NT 
0810.60.00  - Duriões (duriangos)  NT 
0810.70.00  - Caquis (dióspiros)  NT 
0810.90  - Outra   
0810.90.1  Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica)   
0810.90.11  Carambolas (Averrhoa carambola)  NT 
0810.90.12  Anonas e outras frutas do gênero Annona  NT 
0810.90.13  Jacas (Artocarpus heterophyllus)  NT 
0810.90.14  Lechias (Litchi chinensis)  NT 
0810.90.15  Maracujás (Passiflora edulis)  NT 
0810.90.16  Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)  NT 
0810.90.17  Tamarindos (Tamarindus indica)  NT 
0810.90.90  Outra  NT 
     
08.11  Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.   
0811.10.00  - Morangos  NT 
  Ex 01 - Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 
0811.20.00  - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas  NT 
  Ex 01 - Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 
0811.90.00  - Outra  NT 
  Ex 01 - Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 
     
08.12  Fruta conservada transitoriamente, mas imprópria para alimentação nesse estado.   
0812.10.00  - Cerejas  NT 
0812.90.00  - Outra  NT 
     
08.13  Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo.   
0813.10.00  - Damascos 
0813.20  - Ameixas   
0813.20.10  Com caroço 
0813.20.20  Sem caroço 
0813.30.00  - Maçãs 
0813.40  - Outra fruta   
0813.40.10  Peras 
0813.40.90  Outra 
0813.50.00  - Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo 
     
0814.00.00  Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação. 
NT