Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2022

CAPÍTULO 2 - CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS

Nota.

1. O presente Capítulo não compreende:

a) No que diz respeito às posições 02.01 a 02.08 e 02.10, os produtos impróprios para alimentação humana;

b) Os insetos comestíveis, não vivos (posição 04.10);

c) As tripas, bexigas e estômagos, de animais (posição 05.04), nem o sangue animal (posições 05.11 ou 30.02);

d) As gorduras animais, exceto os produtos da posição 02.09 (Capítulo 15).

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTA (%) 
02.01  Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.   
0201.10.00  - Carcaças e meias-carcaças 
0201.20  - Outras peças não desossadas   
0201.20.10  Quartos dianteiros 
0201.20.20  Quartos traseiros 
0201.20.90  Outras 
0201.30.00  - Desossadas 
     
02.02  Carnes de animais da espécie bovina, congeladas.   
0202.10.00  - Carcaças e meias-carcaças 
0202.20  - Outras peças não desossadas   
0202.20.10  Quartos dianteiros 
0202.20.20  Quartos traseiros 
0202.20.90  Outras 
0202.30.00  - Desossadas 
     
02.03  Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.   
0203.1  - Frescas ou refrigeradas:   
0203.11.00  -- Carcaças e meias-carcaças 
0203.12.00  -- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 
0203.19.00  -- Outras 
0203.2  - Congeladas:   
0203.21.00  -- Carcaças e meias-carcaças 
0203.22.00  -- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 
0203.29.00  -- Outras 
     
02.04  Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.   
0204.10.00  - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas 
0204.2  - Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:   
0204.21.00  -- Carcaças e meias-carcaças 
0204.22.00  -- Outras peças não desossadas 
0204.23.00  -- Desossadas 
0204.30.00  - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas 
0204.4  - Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:   
0204.41.00  -- Carcaças e meias-carcaças 
0204.42.00  -- Outras peças não desossadas 
0204.43.00  -- Desossadas 
0204.50.00  - Carnes de animais da espécie caprina 
     
0205.00.00  Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. 
     
02.06  Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.   
0206.10.00  - Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 
0206.2  - Da espécie bovina, congeladas:   
0206.21.00  -- Línguas 
0206.22.00  -- Fígados 
0206.29  -- Outras   
0206.29.10  Rabos 
0206.29.90  Outros 
0206.30.00  - Da espécie suína, frescas ou refrigeradas 
0206.4  - Da espécie suína, congeladas:   
0206.41.00  -- Fígados 
0206.49.00  -- Outras 
0206.80.00  - Outras, frescas ou refrigeradas 
0206.90.00  - Outras, congeladas 
     
02.07  Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.   
0207.1  - De aves da espécie Gallus domesticus:   
0207.11.00  -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0207.12.00  -- Não cortadas em pedaços, congeladas 
0207.13.00  -- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados 
0207.14.00  -- Pedaços e miudezas, congelados 
0207.2  - De peruas e de perus:   
0207.24.00  -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0207.25.00  -- Não cortadas em pedaços, congeladas 
0207.26.00  -- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados 
0207.27.00  -- Pedaços e miudezas, congelados 
0207.4  - De patos:   
0207.41.00  -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0207.42.00  -- Não cortadas em pedaços, congeladas 
0207.43.00  -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 
0207.44.00  -- Outras, frescas ou refrigeradas 
0207.45.00  -- Outras, congeladas 
0207.5  - De gansos:   
0207.51.00  -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0207.52.00  -- Não cortadas em pedaços, congeladas 
0207.53.00  -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 
0207.54.00  -- Outras, frescas ou refrigeradas 
0207.55.00  -- Outras, congeladas 
0207.60.00  - De galinhas-d'angola (pintadas) 
     
02.08  Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.   
0208.10.00  - De coelhos ou lebres 
0208.30.00  - De primatas 
0208.40.00  - De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) 
0208.50.00  - De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 
0208.60.00  - De camelos e outros camelídeos (Camelidae) 
0208.90.00  - Outras 
     
02.09  Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados).   
0209.10  - De porco   
0209.10.1  Toucinho   
0209.10.11  Fresco, refrigerado ou congelado 
0209.10.19  Outros 
0209.10.2  Gordura   
0209.10.21  Fresca, refrigerada ou congelada 
0209.10.29  Outras 
0209.90.00  - Outros 
     
02.10  Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.   
0210.1  - Carnes da espécie suína:   
0210.11.00  -- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 
0210.12.00  -- Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços 
0210.19.00  -- Outras 
0210.20.00  - Carnes da espécie bovina 
0210.9  - Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:   
0210.91.00  -- De primatas 
  Ex 01 - Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas  NT 
0210.92.00  -- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) 
  Ex 01 - Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas  NT 
0210.93.00  -- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 
  Ex 01 - Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas  NT 
0210.99  -- Outras   
0210.99.1  Carnes de aves da posição 01.05   
0210.99.11  De galos e de galinhas 
0210.99.19  Outras 
0210.99.20  Carnes da espécie ovina 
0210.99.30  Carnes da espécie cavalar 
0210.99.40  Miudezas comestíveis  NT 
0210.99.90  Outras 
  Ex 01 - Farinhas e pós das miudezas do código 0210.99.40 
NT