O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 9 1, III, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no s órgão s da Administração Pública Estadual do Poder Executivo no dia 23 de maio do corrente (segunda-feira), em razão da data alusiva à Coloniz ação do Solo Espiritossantense.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala o u que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias de maio de 2011; 190º da Independência; 123º da República; e, 477º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado