Decreto nº 10.993 de 09/10/2009

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 13 out 2009

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Nelson Trad Filho, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,

Considerando que o dia 28 de outubro, dia do Servidor Público, ocorrerá na quarta-feira,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o expediente do dia 30 de outubro de 2009, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2009, o expediente nas Repartições Públicas Municipais será normal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2009.

NELSON TRAD FILHO

Prefeito Municipal

JORGE OLIVEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração