Decreto nº 10.993 de 09/10/2009
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 13 out 2009
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Nelson Trad Filho, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,
Considerando que o dia 28 de outubro, dia do Servidor Público, ocorrerá na quarta-feira,
Decreta:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o expediente do dia 30 de outubro de 2009, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º No dia 28 de outubro de 2009, o expediente nas Repartições Públicas Municipais será normal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2009.
NELSON TRAD FILHO
Prefeito Municipal
JORGE OLIVEIRA MARTINS
Secretário Municipal de Administração