Decreto nº 10923 DE 30/12/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2021
(Revogado pelo Decreto Nº 11158 DE 29/07/2022):
(Redação do capítulo dada pelo Decreto Nº 11055 DE 28/04/2022):
Capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes
Nota.
1.- As embarcações incompletas ou por acabar e os cascos de embarcações, mesmo desmontados ou por montar, bem como as embarcações completas, desmontadas ou por montar, classificam-se, em caso de dúvida sobre a natureza das embarcações a que dizem respeito, na posição 89.06.
Nota Complementar (NC) da TIPI
NC (89-1) Ficam reduzidas a zero as alíquotas dos barcos e embarcações dos códigos 8903.2 e 8903.3, quando adquiridos por empresas de turismo e incorporadas ao seu ativo imobilizado e destinados ao emprego nos serviços turísticos da empresa.
| NCM | DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
| 89.01 |
Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias. |
|
| 8901.10.00 |
- Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats |
0 |
| 8901.20.00 |
- Navios-tanque |
0 |
| 8901.30.00 |
- Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 |
0 |
| 8901.90.00 |
- Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias |
0 |
| 8902.00 |
Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca. |
|
| 8902.00.10 |
De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m |
0 |
| 8902.00.90 |
Outros |
0 |
| 89.03 |
Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas. |
|
| 8903.1 |
- Barcos infláveis, mesmo com casco rígido: |
|
| 8903.11.00 |
-- Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a 100 kg |
6,5 |
| 8903.12.00 |
-- Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg |
6,5 |
| 8903.19.00 |
-- Outros |
6,5 |
| 8903.2 |
- Barcos à vela, exceto os infláveis, mesmo com motor auxiliar: |
|
| 8903.21.00 |
-- De comprimento não superior a 7,5 m |
6,5 |
| 8903.22.00 |
-- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m |
6,5 |
| 8903.23.00 |
-- De comprimento superior a 24 m |
6,5 |
| 8903.3 |
- Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda: |
|
| 8903.31.00 |
-- De comprimento não superior a 7,5 m |
6,5 |
| 8903.32.00 |
-- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m |
6,5 |
| 8903.33.00 |
-- De comprimento superior a 24 m |
6,5 |
| 8903.9 |
- Outros: |
|
| 8903.93.00 |
-- De comprimento não superior a 7,5 m |
6,5 |
| 8903.99.00 |
-- Outros |
6,5 |
| 8904.00.00 |
Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações. |
0 |
| 89.05 |
Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis. |
|
| 8905.10.00 |
- Dragas |
0 |
| 8905.20.00 |
- Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis |
0 |
| 8905.90.00 |
- Outros |
0 |
|
Ex 01 - Docas flutuantes |
3,25 | |
| 89.06 |
Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos. |
|
| 8906.10.00 |
- Navios de guerra |
0 |
| 8906.90.00 |
- Outras |
0 |
| 89.07 |
Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes). |
|
| 8907.10.00 |
- Balsas infláveis |
3,25 |
| 8907.90.00 |
- Outras |
3,75 |
| 8908.00.00 |
Embarcações e outras estruturas flutuantes, para desmantelar. |
NT |
|
Ex 01 - Estruturas flutuantes |
0 |
.
Nota: Redação Anterior:CAPÍTULO 89
EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES
Nota.
1. As embarcações incompletas ou por acabar e os cascos de embarcações, mesmo desmontados ou por montar, bem como as embarcações completas, desmontadas ou por montar, classificam-se, em caso de dúvida sobre a natureza das embarcações a que dizem respeito, na posição 89.06.
Nota Complementar (NC) da TIPI
NC (89-1) Ficam reduzidas a zero as alíquotas dos barcos e embarcações dos códigos 8903.2 e 8903.3, quando adquiridos por empresas de turismo e incorporadas ao seu ativo imobilizado e destinados ao emprego nos serviços turísticos da empresa.
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 89.01 | Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias. | |
| 8901.10.00 | - Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats | 0 |
| 8901.20.00 | - Navios-tanque | 0 |
| 8901.30.00 | - Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 | 0 |
| 8901.90.00 | - Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias | 0 |
| 8902.00 | Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca. | |
| 8902.00.10 | De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m | 0 |
| 8902.00.90 | Outros | 0 |
| 89.03 | Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas. | |
| 8903.1 | - Barcos infláveis, mesmo com casco rígido: | |
| 8903.11.00 | -- Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a 100 kg | 10 |
| 8903.12.00 | -- Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg | 10 |
| 8903.19.00 | -- Outros | 10 |
| 8903.2 | - Barcos à vela, exceto os infláveis, mesmo com motor auxiliar: | |
| 8903.21.00 | -- De comprimento não superior a 7,5 m | 10 |
| 8903.22.00 | -- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m | 10 |
| 8903.23.00 | -- De comprimento superior a 24 m | 10 |
| 8903.3 | - Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda: | |
| 8903.31.00 | -- De comprimento não superior a 7,5 m | 10 |
| 8903.32.00 | -- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m | 10 |
| 8903.33.00 | -- De comprimento superior a 24 m | 10 |
| 8903.9 | - Outros: | |
| 8903.93.00 | -- De comprimento não superior a 7,5 m | 10 |
| 8903.99.00 | -- Outros | 10 |
| 8904.00.00 | Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações. | 0 |
| 89.05 | Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis. | |
| 8905.10.00 | - Dragas | 0 |
| 8905.20.00 | - Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis | 0 |
| 8905.90.00 | - Outros | 0 |
| Ex 01 - Docas flutuantes | 5 | |
| 89.06 | Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos. | |
| 8906.10.00 | - Navios de guerra | 0 |
| 8906.90.00 | - Outras | 0 |
| 89.07 | Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes). | |
| 8907.10.00 | - Balsas infláveis | 5 |
| 8907.90.00 | - Outras | 5 |
| 8908.00.00 | Embarcações e outras estruturas flutuantes, para desmantelar. | NT |
| Ex 01 - Estruturas flutuantes | 0 |