Decreto nº 10923 DE 30/12/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2021
(Revogado pelo Decreto Nº 11158 DE 29/07/2022):
(Redação do capítulo dada pelo Decreto Nº 11055 DE 28/04/2022):
Capítulo 83 Obras diversas de metais comuns
Notas.
1.- Na acepção do presente Capítulo, as partes de metais comuns devem ser classificadas na posição correspondente aos artigos a que se referem. Todavia, não se consideram como partes de obras do presente Capítulo os artigos de ferro fundido, ferro ou aço das posições 73.12, 73.15, 73.17, 73.18 ou 73.20, nem os mesmos artigos de outros metais comuns (Capítulos 74 a 76 e 78 a 81).
2.- Na acepção da posição 83.02, consideram-se ""rodízios"" os artigos com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) não superior a 75 mm ou com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) superior a 75 mm, desde que a largura da roda ou da banda de rodagem que lhe é adaptada seja inferior a 30 mm.
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NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
|
83.01 |
Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns. |
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|
8301.10.00 |
- Cadeados |
0 |
|
8301.20.00 |
- Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis |
6,5 |
|
8301.30.00 |
- Fechaduras do tipo utilizado em móveis |
6,5 |
|
8301.40.00 |
- Outras fechaduras; ferrolhos |
0 |
|
8301.50.00 |
- Fechos e armações com fecho, com fechadura |
6,5 |
|
8301.60.00 |
- Partes |
0 |
|
8301.70.00 |
- Chaves apresentadas isoladamente |
0 |
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83.02 |
Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns. |
|
|
8302.10.00 |
- Dobradiças de qualquer espécie (incluindo os gonzos e as charneiras) |
0 |
|
8302.20.00 |
- Rodízios |
6,5 |
|
8302.30.00 |
- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis |
6,5 |
|
8302.4 |
- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes: |
|
|
8302.41.00 |
-- Para construções |
3,25 |
|
8302.42.00 |
-- Outros, para móveis |
6,5 |
|
8302.49.00 |
-- Outros |
6,5 |
|
8302.50.00 |
- Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes |
6,5 |
|
8302.60.00 |
- Fechos automáticos para portas |
6,5 |
|
8303.00.00 |
Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns. |
9,75 |
|
8304.00.00 |
Classificadores, fichários (ficheiros), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta- carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03. |
6,5 |
|
83.05 |
Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores (molas*) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos*) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns. |
|
|
8305.10.00 |
- Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores |
6,5 |
|
8305.20.00 |
- Grampos (Agrafos*) apresentados em barretas |
6,5 |
|
8305.90.00 |
- Outros, incluindo as partes |
6,5 |
|
83.06 |
Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns. |
|
|
8306.10.00 |
- Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes |
7,8 |
|
Ex 01 - Sinos e carrilhões |
0 |
|
|
8306.2 |
- Estatuetas e outros objetos de ornamentação: |
|
|
8306.21.00 |
-- Prateados, dourados ou platinados |
9,75 |
|
8306.29.00 |
-- Outros |
9,75 |
|
8306.30.00 |
- Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos |
7,8 |
|
83.07 |
Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios. |
|
|
8307.10 |
- De ferro ou aço |
|
|
8307.10.10 |
Do tipo utilizado na exploração submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm |
3,25 |
|
8307.10.90 |
Outros |
3,25 |
|
8307.90.00 |
- De outros metais comuns |
3,25 |
|
83.08 |
Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artigos semelhantes, de metais comuns, para vestuário ou acessórios de vestuário, calçado, joalheria, relógios de pulso, livros, encerados, artigos de couro, artigos de seleiro, artigos de viagem, ou para outras confecções; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns. |
|
|
8308.10.00 |
- Grampos, colchetes e ilhoses |
0 |
|
8308.20.00 |
- Rebites tubulares ou de haste fendida |
6,5 |
|
8308.90 |
- Outros, incluindo as partes |
|
|
8308.90.10 |
Fivelas |
0 |
|
8308.90.20 |
Contas e lantejoulas |
7,8 |
|
8308.90.90 |
Outros |
6,5 |
|
Ex 01 - Partes |
0 |
|
|
83.09 |
Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns. |
|
|
8309.10.00 |
- Cápsulas de coroa |
0 |
|
8309.90.00 |
- Outros |
0 |
|
8310.00.00 |
Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05. |
0 |
|
Ex 01 - Triângulo de segurança |
9,75 |
|
|
83.11 |
Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artigos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção. |
|
|
8311.10.00 |
- Eletrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns |
6,5 |
|
8311.20.00 |
- Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns |
6,5 |
|
8311.30.00 |
- Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns |
6,5 |
|
8311.90.00 |
- Outros |
6,5 |
.
Nota: Redação Anterior:CAPÍTULO 83
OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS
Notas.
1. Na acepção do presente Capítulo, as partes de metais comuns devem ser classificadas na posição correspondente aos artigos a que se referem. Todavia, não se consideram como partes de obras do presente Capítulo os artigos de ferro fundido, ferro ou aço das posições 73.12, 73.15, 73.17, 73.18 ou 73.20, nem os mesmos artigos de outros metais comuns (Capítulos 74 a 76 e 78 a 81).
2. Na acepção da posição 83.02, consideram-se "rodízios" os artigos com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) não superior a 75 mm ou com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) superior a 75 mm, desde que a largura da roda ou da banda de rodagem que lhe é adaptada seja inferior a 30 mm.
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
|---|---|---|
| 83.01 | Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns. | |
| 8301.10.00 | - Cadeados | 0 |
| 8301.20.00 | - Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis | 10 |
| 8301.30.00 | - Fechaduras do tipo utilizado em móveis | 10 |
| 8301.40.00 | - Outras fechaduras; ferrolhos | 0 |
| 8301.50.00 | - Fechos e armações com fecho, com fechadura | 10 |
| 8301.60.00 | - Partes | 0 |
| 8301.70.00 | - Chaves apresentadas isoladamente | 0 |
| 83.02 | Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns. | |
| 8302.10.00 | - Dobradiças de qualquer espécie (incluindo os gonzos e as charneiras) | 0 |
| 8302.20.00 | - Rodízios | 10 |
| 8302.30.00 | - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis | 10 |
| 8302.4 | - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes: | |
| 8302.41.00 | -- Para construções | 5 |
| 8302.42.00 | -- Outros, para móveis | 10 |
| 8302.49.00 | -- Outros | 10 |
| 8302.50.00 | - Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes | 10 |
| 8302.60.00 | - Fechos automáticos para portas | 10 |
| 8303.00.00 | Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns. | 15 |
| 8304.00.00 | Classificadores, fichários (ficheiros), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03. | 10 |
| 83.05 | Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores, prendedores (molas*) para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos (agrafos*) apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns. | |
| 8305.10.00 | - Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores | 10 |
| 8305.20.00 | - Grampos (Agrafos*) apresentados em barretas | 10 |
| 8305.90.00 | - Outros, incluindo as partes | 10 |
| 83.06 | Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns. | |
| 8306.10.00 | - Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes | 12 |
| Ex 01 - Sinos e carrilhões | 0 | |
| 8306.2 | - Estatuetas e outros objetos de ornamentação: | |
| 8306.21.00 | -- Prateados, dourados ou platinados | 15 |
| 8306.29.00 | -- Outros | 15 |
| 8306.30.00 | - Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos | 12 |
| 83.07 | Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios. | |
| 8307.10 | - De ferro ou aço | |
| 8307.10.10 | Do tipo utilizado na exploração submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm | 5 |
| 8307.10.90 | Outros | 5 |
| 8307.90.00 | - De outros metais comuns | 5 |
| 83.08 | Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artigos semelhantes, de metais comuns, para vestuário ou acessórios de vestuário, calçado, joalheria, relógios de pulso, livros, encerados, artigos de couro, artigos de seleiro, artigos de viagem, ou para outras confecções; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns. | |
| 8308.10.00 | - Grampos, colchetes e ilhoses | 0 |
| 8308.20.00 | - Rebites tubulares ou de haste fendida | 10 |
| 8308.90 | - Outros, incluindo as partes | |
| 8308.90.10 | Fivelas | 0 |
| 8308.90.20 | Contas e lantejoulas | 12 |
| 8308.90.90 | Outros | 10 |
| Ex 01 - Partes | 0 | |
| 83.09 | Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns. | |
| 8309.10.00 | - Cápsulas de coroa | 0 |
| 8309.90.00 | - Outros | 0 |
| 8310.00.00 | Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05. | 0 |
| Ex 01 - Triângulo de segurança | 15 | |
| 83.11 | Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artigos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção. | |
| 8311.10.00 | - Eletrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns | 10 |
| 8311.20.00 | - Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns | 10 |
| 8311.30.00 | - Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns | 10 |
| 8311.90.00 | - Outros | 10 |