Decreto nº 10923 DE 30/12/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2021
(Revogado pelo Decreto Nº 11158 DE 29/07/2022):
(Redação do capítulo dada pelo Decreto Nº 11055 DE 28/04/2022):
Capítulo 80 Estanho e suas obras
Nota de subposição.
1.- Neste Capítulo consideram-se:
a) Estanho não ligado
O metal que contenha, em peso, pelo menos 99 % de estanho, desde que o teor, em peso, de bismuto ou de cobre eventualmente presentes seja inferior aos limites indicados no quadro seguinte:
| QUADRO - Outros elementos | ||
| Elemento | Teor limite % em peso | |
| Bi | Bismuto | 0,1 |
| Cu | Cobre | 0,4 |
b) Ligas de estanho
As matérias metálicas em que o estanho predomine, em peso, sobre cada um dos outros elementos, desde que:
1) O teor total, em peso, dos outros elementos exceda 1 %; ou
2) O teor, em peso, de bismuto ou de cobre seja igual ou superior aos limites indicados no quadro precedente.
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
|
80.01 |
Estanho em formas brutas. |
|
|
8001.10.00 |
- Estanho não ligado |
0 |
|
8001.20.00 |
- Ligas de estanho |
0 |
|
8002.00.00 |
Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho. |
NT |
|
8003.00.00 |
Barras, perfis e fios, de estanho. |
0 |
|
8007.00 |
Outras obras de estanho. |
|
|
8007.00.10 |
Chapas, folhas e tiras |
0 |
|
8007.00.20 |
Pós e escamas |
0 |
|
8007.00.30 |
Tubos e seus acessórios |
0 |
|
8007.00.90 |
Outras |
0 |
.
Nota: Redação Anterior:CAPÍTULO 80
ESTANHO E SUAS OBRAS
Nota de subposição.
1. Neste Capítulo consideram-se:
a) Estanho não ligado
O metal que contenha, em peso, pelo menos 99 % de estanho, desde que o teor, em peso, de bismuto ou de cobre eventualmente presentes seja inferior aos limites indicados no quadro seguinte:
QUADRO - Outros elementos
| Elemento | Teor limite % em peso | |
| Bi | Bismuto | 0,1 |
| Cu | Cobre | 0,4 |
b) Ligas de estanho
As matérias metálicas em que o estanho predomine, em peso, sobre cada um dos outros elementos, desde que:
1) O teor total, em peso, dos outros elementos exceda 1 %; ou
2) O teor, em peso, de bismuto ou de cobre seja igual ou superior aos limites indicados no quadro precedente.
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 80.01 | Estanho em formas brutas. | |
| 8001.10.00 | - Estanho não ligado | 0 |
| 8001.20.00 | - Ligas de estanho | 0 |
| 8002.00.00 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho. | NT |
| 8003.00.00 | Barras, perfis e fios, de estanho. | 0 |
| 8007.00 | Outras obras de estanho. | |
| 8007.00.10 | Chapas, folhas e tiras | 0 |
| 8007.00.20 | Pós e escamas | 0 |
| 8007.00.30 | Tubos e seus acessórios | 0 |
| 8007.00.90 | Outras |