Decreto nº 10923 DE 30/12/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2021

(Revogado pelo Decreto Nº 11158 DE 29/07/2022):

(Redação do capítulo dada pelo Decreto Nº 11055 DE 28/04/2022):

Capítulo 77 (Reservado para uma eventual utilização futura no Sistema Harmonizado)

Nota: Redação Anterior:

CAPÍTULO 77

(Reservado para uma eventual utilização futura no Sistema Harmonizado)