Decreto nº 10923 DE 30/12/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2021
(Revogado pelo Decreto Nº 11158 DE 29/07/2022):
(Redação do capítulo dada pelo Decreto Nº 11055 DE 28/04/2022):
Capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes
Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende:
a) As bengalas métricas e semelhantes (posição 90.17);
b) As bengalas-espingardas, bengalas-estoques, bengalas-chumbadas e semelhantes (Capítulo 93);
c) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, guarda-chuvas e sombrinhas, com características de brinquedos).
2.- A posição 66.03 não compreende as partes, guarnições e acessórios, de matérias têxteis, nem as bainhas, coberturas, borlas, franjas e semelhantes, de qualquer matéria, para os artigos das posições 66.01 e 66.02. Os artigos citados classificam-se separadamente, mesmo quando se apresentem com os artigos a que se destinam, desde que neles não estejam aplicados.
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NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
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66.01 |
Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes). |
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6601.10.00 |
- Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes |
3,25 |
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6601.9 |
- Outros: |
|
|
6601.91 |
-- De haste ou cabo telescópico |
|
|
6601.91.10 |
Cobertos de tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais |
0 |
|
6601.91.90 |
Outros |
0 |
|
6601.99.00 |
-- Outros |
0 |
|
6602.00.00 |
Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos semelhantes. |
0 |
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66.03 |
Partes, guarnições e acessórios, para os artigos das posições 66.01 ou 66.02. |
|
|
6603.20.00 |
- Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda- sóis |
0 |
|
6603.90.00 |
- Outros |
0 |
.
Nota: Redação Anterior:CAPÍTULO 66
GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS, E SUAS PARTES
Notas.
1. O presente Capítulo não compreende:
a) As bengalas métricas e semelhantes (posição 90.17);
b) As bengalas-espingardas, bengalas-estoques, bengalas-chumbadas e semelhantes (Capítulo 93);
c) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, guarda-chuvas e sombrinhas, com características de brinquedos).
2. A posição 66.03 não compreende as partes, guarnições e acessórios, de matérias têxteis, nem as bainhas, coberturas, borlas, franjas e semelhantes, de qualquer matéria, para os artigos das posições 66.01 e 66.02. Os artigos citados classificam-se separadamente, mesmo quando se apresentem com os artigos a que se destinam, desde que neles não estejam aplicados.
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 66.01 | Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes). | |
| 6601.10.00 | - Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes | 5 |
| 6601.9 | - Outros: | |
| 6601.91 | -- De haste ou cabo telescópico | |
| 6601.91.10 | Cobertos de tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais | 0 |
| 6601.91.90 | Outros | 0 |
| 6601.99.00 | -- Outros | 0 |
| 6602.00.00 | Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos semelhantes. | 0 |
| 66.03 | Partes, guarnições e acessórios, para os artigos das posições 66.01 ou 66.02. | |
| 6603.20.00 | - Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis | 0 |
| 6603.90.00 | - Outros | 0 |