Decreto nº 10923 DE 30/12/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2021
(Revogado pelo Decreto Nº 11158 DE 29/07/2022):
(Redação do capítulo dada pelo Decreto Nº 11055 DE 28/04/2022):
Capítulo 65 Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes
Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende:
a) Os chapéus e artigos de uso semelhante, usados, da posição 63.09;
b) Os chapéus e artigos de uso semelhante, de amianto (posição 68.12);
c) Os chapéus com características de brinquedos, tais como os chapéus de bonecos e os artigos para festas (Capítulo 95).
2.- A posição 65.02 não compreende os esboços confeccionados por costura, exceto os obtidos pela reunião de tiras simplesmente costuradas em espiral.
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NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
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6501.00.00 |
Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus. |
0 |
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6502.00 |
Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições. |
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6502.00.10 |
De palha fina (manila, panamá e semelhantes) |
0 |
|
6502.00.90 |
Outros |
0 |
|
6504.00 |
Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos. |
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|
6504.00.10 |
De palha fina (manila, panamá e semelhantes) |
0 |
|
6504.00.90 |
Outros |
0 |
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6505.00 |
Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas. |
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6505.00.1 |
Bonés |
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6505.00.11 |
De algodão |
0 |
|
6505.00.12 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
0 |
|
6505.00.19 |
De outras matérias têxteis |
0 |
|
6505.00.2 |
Gorros |
|
|
6505.00.21 |
De algodão |
0 |
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6505.00.22 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
0 |
|
6505.00.29 |
De outras matérias têxteis |
0 |
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6505.00.3 |
Chapéus |
|
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6505.00.31 |
De algodão |
0 |
|
6505.00.32 |
De fibras sintéticas ou artificiais |
0 |
|
6505.00.39 |
De outras matérias têxteis |
0 |
|
6505.00.90 |
Outros |
0 |
|
65.06 |
Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos. |
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6506.10.00 |
- Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção |
0 |
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6506.9 |
- Outros: |
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6506.91.00 |
-- De borracha ou de plástico |
0 |
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6506.99.00 |
-- De outras matérias |
0 |
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6507.00.00 |
Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos (francaletes*), para chapéus e artigos de uso semelhante. |
0 |
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Nota: Redação Anterior:CAPÍTULO 65
CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES
Notas.
1. O presente Capítulo não compreende:
a) Os chapéus e artigos de uso semelhante, usados, da posição 63.09;
b) Os chapéus e artigos de uso semelhante, de amianto (posição 68.12);
c) Os chapéus com características de brinquedos, tais como os chapéus de bonecos e os artigos para festas (Capítulo 95).
2. A posição 65.02 não compreende os esboços confeccionados por costura, exceto os obtidos pela reunião de tiras simplesmente costuradas em espiral.
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 6501.00.00 | Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus. | 0 |
| 6502.00 | Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições. | |
| 6502.00.10 | De palha fina (manila, panamá e semelhantes) | 0 |
| 6502.00.90 | Outros | 0 |
| 6504.00 | Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos. | |
| 6504.00.10 | De palha fina (manila, panamá e semelhantes) | 0 |
| 6504.00.90 | Outros | 0 |
| 6505.00 | Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas. | |
| 6505.00.1 | Bonés | |
| 6505.00.11 | De algodão | 0 |
| 6505.00.12 | De fibras sintéticas ou artificiais | 0 |
| 6505.00.19 | De outras matérias têxteis | 0 |
| 6505.00.2 | Gorros | |
| 6505.00.21 | De algodão | 0 |
| 6505.00.22 | De fibras sintéticas ou artificiais | 0 |
| 6505.00.29 | De outras matérias têxteis | 0 |
| 6505.00.3 | Chapéus | |
| 6505.00.31 | De algodão | 0 |
| 6505.00.32 | De fibras sintéticas ou artificiais | 0 |
| 6505.00.39 | De outras matérias têxteis | 0 |
| 6505.00.90 | Outros | 0 |
| 65.06 | Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos. | |
| 6506.10.00 | - Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção | 0 |
| 6506.9 | - Outros: | |
| 6506.91.00 | -- De borracha ou de plástico | 0 |
| 6506.99.00 | -- De outras matérias | 0 |
| 6507.00.00 | Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos (francaletes*), para chapéus e artigos de uso semelhante. | 0 |