Decreto nº 10923 DE 30/12/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2021
(Revogado pelo Decreto Nº 11158 DE 29/07/2022):
(Redação do capítulo dada pelo Decreto Nº 11055 DE 28/04/2022):
Capítulo 63 Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos
Notas.
1.- O Subcapítulo I, que compreende artigos de qualquer matéria têxtil, só se aplica a artigos confeccionados.
2.- O Subcapítulo I não compreende:
a) Os produtos dos Capítulos 56 a 62;
b) Os artigos usados da posição 63.09.
3.- A posição 63.09 só compreende os artigos enumerados a seguir:
a) Artigos de matérias têxteis:
- vestuário e seus acessórios, e suas partes;
- cobertores e mantas;
- roupa de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha;
- artigos para guarnição de interiores, exceto os tapetes das posições 57.01 a 57.05 e as tapeçarias da posição 58.05;
b) Calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, de qualquer matéria, exceto de amianto.
Para serem classificados nesta posição os artigos acima devem satisfazer simultaneamente as seguintes condições:
- apresentarem evidentes sinais de uso; e
- apresentarem-se a granel ou em fardos, sacos ou embalagens semelhantes.
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Nota: Redação Anterior:CAPÍTULO 63
OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS; SORTIDOS; ARTIGOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS
Notas.
1. O Subcapítulo I, que compreende artigos de qualquer matéria têxtil, só se aplica a artigos confeccionados.
2. O Subcapítulo I não compreende:
a) Os produtos dos Capítulos 56 a 62;
b) Os artigos usados da posição 63.09.
3. A posição 63.09 só compreende os artigos enumerados a seguir:
a) Artigos de matérias têxteis:
- vestuário e seus acessórios, e suas partes;
- cobertores e mantas;
- roupa de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha;
- artigos para guarnição de interiores, exceto os tapetes das posições 57.01 a 57.05 e as tapeçarias da posição 58.05;
b) Calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, de qualquer matéria, exceto de amianto.
Para serem classificados nesta posição os artigos acima devem satisfazer simultaneamente as seguintes condições:
- apresentarem evidentes sinais de uso; e
- apresentarem-se a granel ou em fardos, sacos ou embalagens semelhantes.
Nota de subposição.
1. A subposição 6304.20 compreende os artigos confeccionados a partir de tecidos de malha-urdidura impregnados ou revestidos de alfacipermetrina (ISO), clorfenapir (ISO), deltametrina (DCI, ISO), lambda-cialotrina (ISO), permetrina (ISO) ou pirimifós-metila (ISO).
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| I.- OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS | ||
| 63.01 | Cobertores e mantas. | |
| 6301.10.00 | - Cobertores e mantas, elétricos | 0 |
| 6301.20.00 | - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos finos | 0 |
| 6301.30.00 | - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão | 0 |
| 6301.40.00 | - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas | 0 |
| 6301.90.00 | - Outros cobertores e mantas | 0 |
| 63.02 | Roupa de cama, mesa, toucador ou cozinha. | |
| 6302.10.00 | - Roupa de cama, de malha | 0 |
| 6302.2 | - Outra roupa de cama, estampadas: | |
| 6302.21.00 | -- De algodão | 0 |
| 6302.22.00 | -- De fibras sintéticas ou artificiais | 0 |
| 6302.29.00 | -- De outras matérias têxteis | 0 |
| 6302.3 | - Outra roupa de cama: | |
| 6302.31.00 | -- De algodão | 0 |
| 6302.32.00 | -- De fibras sintéticas ou artificiais | 0 |
| 6302.39.00 | -- De outras matérias têxteis | 0 |
| 6302.40.00 | - Roupa de mesa, de malha | 0 |
| 6302.5 | - Outra roupa de mesa: | |
| 6302.51.00 | -- De algodão | 0 |
| 6302.53.00 | -- De fibras sintéticas ou artificiais | 0 |
| 6302.59 | -- De outras matérias têxteis | |
| 6302.59.10 | De linho | 0 |
| 6302.59.90 | Outras | 0 |
| 6302.60.00 | - Roupa de toucador ou de cozinha, de tecidos atoalhados (turcos) de algodão | 0 |
| 6302.9 | - Outra: | |
| 6302.91.00 | -- De algodão | 0 |
| 6302.93.00 | -- De fibras sintéticas ou artificiais | 0 |
| 6302.99 | -- De outras matérias têxteis | |
| 6302.99.10 | De linho | 0 |
| 6302.99.90 | Outras | 0 |
| 63.03 | Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas. | |
| 6303.1 | - De malha: | |
| 6303.12.00 | -- De fibras sintéticas | 0 |
| 6303.19 | -- De outras matérias têxteis | |
| 6303.19.10 | De algodão | 0 |
| 6303.19.90 | Outros | 0 |
| 6303.9 | - Outros: | |
| 6303.91.00 | -- De algodão | 0 |
| 6303.92.00 | -- De fibras sintéticas | 0 |
| 6303.99.00 | -- De outras matérias têxteis | 0 |
| 63.04 | Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. | |
| 6304.1 | - Colchas: | |
| 6304.11.00 | -- De malha | 0 |
| 6304.19 | -- Outras | |
| 6304.19.10 | De algodão | 0 |
| 6304.19.90 | De outras matérias têxteis | 0 |
| 6304.20.00 | - Mosquiteiros para camas mencionados na Nota de subposição 1 do presente Capítulo | 0 |
| 6304.9 | - Outros: | |
| 6304.91.00 | -- De malha | 0 |
| 6304.92.00 | -- De algodão, exceto de malha | 0 |
| 6304.93.00 | -- De fibras sintéticas, exceto de malha | 0 |
| 6304.99.00 | -- De outras matérias têxteis, exceto de malha | 0 |
| 63.05 | Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem. | |
| 6305.10.00 | - De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03 | 15 |
| 6305.20.00 | - De algodão | 15 |
| 6305.3 | - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais: | |
| 6305.32.00 | -- Recipientes flexíveis para produtos a granel | 15 |
| 6305.33 | -- Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno | |
| 6305.33.10 | De malha | 15 |
| 6305.33.90 | Outros | 15 |
| 6305.39.00 | -- Outros | 15 |
| 6305.90.00 | - De outras matérias têxteis | 15 |
| 63.06 | Encerados e toldos; tendas (incluindo os gazebos temporários e artigos semelhantes); velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento. | |
| 6306.1 | - Encerados e toldos: | |
| 6306.12.00 | -- De fibras sintéticas | 5 |
| 6306.19 | -- De outras matérias têxteis | |
| 6306.19.10 | De algodão | 5 |
| 6306.19.90 | Outros | 5 |
| 6306.2 | - Tendas (incluindo os gazebos temporários e artigos semelhantes): | |
| 6306.22.00 | -- De fibras sintéticas | 10 |
| 6306.29 | -- De outras matérias têxteis | |
| 6306.29.10 | De algodão | 10 |
| 6306.29.90 | Outros | 10 |
| 6306.30 | - Velas | |
| 6306.30.10 | De fibras sintéticas | 10 |
| 6306.30.90 | De outras matérias têxteis | 10 |
| 6306.40 | - Colchões pneumáticos | |
| 6306.40.10 | De algodão | 5 |
| 6306.40.90 | De outras matérias têxteis | 5 |
| 6306.90.00 | - Outros | 5 |
| 63.07 | Outros artigos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário. | |
| 6307.10.00 | - Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artigos de limpeza semelhantes | 0 |
| 6307.20.00 | - Cintos e coletes salva-vidas | 0 |
| 6307.90 | - Outros | |
| 6307.90.10 | De falso tecido (tecido não tecido) | 0 |
| 6307.90.20 | Artigo tubular com tratamento ignífugo, próprio para saída de emergência de pessoas, mesmo com seus elementos de montagem | 0 |
| 6307.90.90 | Outros | 0 |
| II.- SORTIDOS | ||
| 6308.00.00 | Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho. | 0 |
| III.- ARTIGOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS | ||
| 6309.00 | Artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados. | |
| 6309.00.10 | Vestuário, seus acessórios, e suas partes | NT |
| 6309.00.90 | Outros | NT |
| 63.10 | Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artigos inutilizados. | |
| 6310.10.00 | - Selecionados | NT |
| 6310.90.00 | - Outros | NT |